Democracia participativa q.b.

A CML anunciou no seu sítio electrónico uma reunião descentralizada a ter lugar no Centro Cultural Doutor Magalhães Lima, Rua do Salvador nº2:

 tendo como ponto único na Ordem de Trabalhos a “Audição dos “Munícipes”. Destinando-se a reunião preferencialmente aos munícipes das Freguesias de Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior, estando abertas as inscrições a partir do dia 24 do passado mês de Janeiro e limitadas a 20 inscrições, sendo necessário pré-anunciar os assuntos sobre os quais se quer falar.
Inscrevi-me telefonicamente no dia 25 informando que iria abordar assuntos relacionados com o estacionamento e com o Jardim França Borges ao Príncipe Real.
Nada me foi dito sobre se o nº clausus das inscrições já teria sido atingido ou não. Nos dias seguintes recebi duas chamadas da CML inquirindo concretamente, a primeira, sobre que questões iria colocar relativas ao estacionamento. Concretamente, i.e., exactamente que queixas é que iria apresentar relativas ao estacionamento na zona. A segunda chamada, há três dias atrás, a mesma coisa mas agora sobre o Jardim: que queixas, concretamente, iria apresentar sobre o estado do jardim.
Estranhei que a CML obrigasse um cidadão que se quer participativo a enunciar, caso a caso, as queixas a apresentar, mas logo percebi que se tratava de um jogo viciado que iria permitir aos responsáveis dos serviços fazerem boa figura preparando-se a tempo sobre as respostas a darem.
Mas tudo bem, vamos a jogo, mesmo sabendo-o viciado à partida.
Vamos a jogo? Não, não vais. Ontem à tarde mais uma chamada da CML: lamentamos imenso mas temos de informar que não poderá intervir na reunião do próximo dia 5. Já excedemos as 20 inscrições e temos de dar prioridade a quem se inscreveu primeiro e, além disso, já há outras pessoas a falar nos assuntos que iria abordar. Mas não se preocupe: pode assistir à mesma à reunião.

Questão mais do que pertinente: a CML só ontem, dia 31 de Janeiro, é que se deu ao trabalho de verificar quantos cidadãos já se tinham inscrito para a reunião? E durante toda a semana que decorreu de 24 a 31 andou a massacrar com inquéritos inquisitoriais quem se inscreveu sabendo, ou devendo saber, que já não poderiam usar da palavra! Ou haverá aqui um outro critério escondido com rabo de fora?

A AFN, a CML e o abate de árvores.

Segundo se depreende do texto do Fax enviado pela Autoridade Florestal Nacional (AFN) em 8 de Fev. de 2010 à CML, ver imagem anexa ou reprodução em formato pdf aqui, a AFN aprova o abate dos dois choupos designados por P2 e P3 na 2ª informação nº 441 do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida (LPVVA) de 5 de Janeiro, por concorrerem com uma das Ficus macrophylla. Ora a CML abateu não só esses dois choupos como também o P1 e o P4, não tendo sido esse abate expressamente autorizado pela AFN como manda a lei, visto essas árvores se encontrarem dentro do raio de respeito das árvores classificadas. O facto do LPVVA ter aconselhado o abate dos Populus x canadensis P1, P2 e P4 não dispensava a CML de requerer autorização à AFN para o abate da P1 e da P4. Esta omissão está na origem da informação à população, emitida pela Junta da Freguesia das Mercês, na qual só se referem as três árvores referenciadas como de 'perigosidade alta' pelo LPVVA.

Mais uma vez se verifica a falta de cuidado dos serviços responsáveis da CML por esta intervenção em todo este processo.

Mas a própria AFN merece ser criticada na medida em que, sabendo nós que ela só tem acompanhado as intervenções no coberto vegetal do Jardim a partir 2 de Dezembro de 2009, após o abate das 40 árvores de alinhamento e das 9 no interior do Jardim, dá a entender no primeiro parágrafo 'No seguimento das obras de reabilitação do Jardim do Príncipe Real a decorrer, as quais tem tido por parte da Autoridade Florestal Nacional o devido acompanhamento técnico, informo ...' que terão acompanhado a intervenção desde o início, o que não se verificou, como é notório e sabido.

Ainda mais se estranha que a AFN se desobrigue de acompanhar a par e passo os trabalhos de poda que recomenda - a propósito, abater árvores também se inclui nestes trabalhos de poda? - porque a empresa que vai realizar esses trabalhos lhe merece confiança, se estranha também que a AFN mande abater essas duas árvores por concorrerem com a figueira classificada, mas permita a plantação de dois lódãos no exacto local dessas duas abatidas. Será que os lódãos não vão crescer e entrar eles também em concorrência com a figueira? Ou será que daqui a 15/20 anos serão também abatidos?