Abaixo se transcreve o pedido de esclarecimento enviado ao senhor Director Geral do Património Cultural acerca desta nova tentativa de construção de um parque subterrâneo para estacionamento automóvel na Praça do Príncipe Real.
"Exmo.
Senhor Director-Geral do Património Cultural
Dr.
Nuno Vassalo e Silva
Considerando
as sondagens em curso na praça do Príncipe Real para efeitos da
construção de um parque de estacionamento subterrâneo, sondagens
cuja realização e objectivos já foram amplamente divulgados pela
comunicação social, como é, certamente, do seu conhecimento;
Considerando
que, segundo essa mesma comunicação social, o que agora se pretende
é retomar um antigo projecto de construção de um parque de
estacionamento subterrâneo, projecto esse que foi alvo de forte
oposição por parte dos moradores e de sucessivos pareceres
negativos do então IPPAR, factos que conduziram ao seu
'arquivamento';
Considerando
que o actual projecto é praticamente o mesmo que o anterior (4 pisos
subterrâneos, atingindo mais de 20 metros de fundo, com as fundações
do parque a serem construídas praticamente encostadas às condutas
do aqueduto), apresentando o mesmo, senão mais grave ainda, grau de
intrusão em relação ao Monumento Nacional, que é a Patriarcal
e o conjunto único de condutas do sistema de distribuição de
águas, que faz parte integrante do Aqueduto das Águas Livres (MN -
Monumento Nacional, Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002);
Considerando
o óbvio impacto no conjunto de palacetes e edifícios de valor
patrimonial reconhecido, que compõem a “moldura” da Praça do
Príncipe Real e que poderão sofrer danos assinaláveis com a
construção do referido parque;
Considerando
as notícias vindas recentemente a público sobre este assunto, que
dão conta de novos desenvolvimentos em sede dos serviços dessa
Direcção-Geral;
Vimos
por este meio solicitar a V. Exa. que nos informe sobre este assunto,
i.e., sobre:
1.Se
deu entrada nesses serviços alguma alteração ao projecto então
objecto de parecer na década de 90, que justifique uma reapreciação
do mesmo e a anulação dos pareceres anteriormente considerados como
definitivos, uma vez que os pressupostos continuam os mesmos:
construção de um parque automóvel subterrâneo em cima de um
Monumento Nacional (o que inviabilizará, aliás, qualquer
candidatura futura do Aqueduto das Águas Livres a Património da
Humanidade);
2 Qual
a razão para uma reapreciação deste projecto? E, caso já tenha
sido reapreciado pela DGPC, qual o sentido desse parecer;
3. Em
relação às sondagens que estão a ser feitas no jardim do Príncipe
Real, se houve ou não apreciação de algum pedido de autorização
nesse sentido, quem o submeteu (CML ou promotor?) e, se tiver sido
recepcionado esse pedido, qual o parecer emitido pela DGPC; quando e
por quem;
Com
os melhores cumprimentos,
Pelos
Amigos do Jardim do Príncipe Real
Jorge
Pinto"
