Carta enviada ao Exmo. Senhor Provedor de Justiça.

Assunto: Projecto de estacionamento subterrâneo no Príncipe Real / Reclamação em prol das Boas Práticas

Exmo. Senhor Provedor de Justiça

Professor Doutor José Francisco de Faria Costa 

Somos a apresentar queixa a Vossa Excelência, e aos Serviços que tutela, pela situação que se está a desenrolar no Jardim do Príncipe Real, em Lisboa, à margem dos moradores da zona e, por conseguinte, à revelia das boas práticas e do modelo de governança participativa que devia ser apanágio da Câmara Municipal de Lisboa, em relação ao qual, aliás, esta se diz empenhada praticante.

Com efeito fomos completamente surpreendidos, face à ocorrência de sondagens pela empresa espanhola Empark, no Jardim do Príncipe Real - trabalhos já amplamente divulgados pela comunicação social e que tem em vista o arranque da construção de um parque de estacionamento subterrâneo no local - uma vez que tal projecto nunca foi debatido em reunião de CML, nem em reunião de AML, nem muito menos em sede de Assembleia de Freguesia, pelo rápido avançar dos preparativos com vista à construção desse parque subterrâneo.

Assim,

Considerando as notícias vindas a público dando conta dessa nova realidade, referindo existir agora uma nova versão do antigo projecto de estacionamento subterrâneo, objecto de arquivamento há mais de 10 anos (“arquivado” face à forte contestação dos moradores e aos pareceres desfavoráveis emitidos na altura pelo então IPPAR, pareceres que sempre considerámos “definitivos”);

Considerando que esta nova versão estará já “autorizada” por três Vereadores do anterior executivo camarário (Arq. Manuel Salgado, Eng. Nunes da Silva e Dr. Sá Fernandes), dependendo o arranque das obras neste momento apenas dos novos pareceres da DGPC (ex-IPPAR), que estarão para breve;

E considerando que:

1.      No centro do Jardim do Príncipe Real, existe a Patriarcal, peça central do sistema de condutas que compõe o Aqueduto das Águas Livres e Monumento Nacional (Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002); e que todo e qualquer projecto de construção de estacionamento subterrâneo, com menor ou maior profundidade ou aproximação, além de atentar sobre ele, impedirá uma futura candidatura do Aqueduto a Património da Humanidade, candidatura, aliás, para a qual apontava a Recomendação aprovada recentemente pela Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade (http://partidodaterra-mpt.blogspot.pt/2014/02/recomendacao-apresentada-pelo-deputado_19.html), representando a construção do parque de estacionamento, uma contradição da própria CML;

2.      No referido jardim, se encontram várias espécies arbóreas protegidas, já que classificadas como de Interesse Público, pelo que nada pode ser aprovado sem o parecer favorável do Instituto de Conservação da Natureza;

3.      A construção do referido parque terá fortes repercussões em termos de trânsito e mobilidade na zona, afectando desde logo os moradores, pelo que serão precisos estudos de impacto de trânsito para que uma obra deste tipo seja construída;

4.      Tão importante quanto os pontos anteriores e dada a forte polémica aquando do anúncio da construção do parque, há 13 anos, e que levou, em primeira mão, a que a ideia fosse abandonada até … agora;

Solicitamos, por isso, a Vossa Excelência, Senhor Provedor, que diligencie junto da CML, e das demais entidades (DGPC, ICNF, AML e Junta de Freguesia da Misericórdida), no sentido de apurar:

1.      Quando é que foi aprovado pela CML semelhante projecto, por quem e em que sede; qual o grau de envolvimento das várias entidades, e quais os estudos técnicos que o suportam (impacte na rede radicular das árvores, impacte de tráfego automóvel) e pareceres técnicos que o autorizam;

2.      Quais as razões por não ter sido o referido projecto objecto de apresentação e discussão públicas, dado o seu carácter, a polémica e a contestação de há 13 anos, e, sobretudo, porque a não existência desse debate é um desrespeito claro pelas "boas práticas" europeias de que a CML é signatária.

Melhores cumprimentos

Pelos Amigos do Príncipe Real

Jorge Pinto

Pedido de Esclarecimento.

Abaixo se transcreve o pedido de esclarecimento enviado ao senhor Director Geral do Património Cultural acerca desta nova tentativa de construção de um parque subterrâneo para estacionamento automóvel na Praça do Príncipe Real.

"Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural

Dr. Nuno Vassalo e Silva

Considerando as sondagens em curso na praça do Príncipe Real para efeitos da construção de um parque de estacionamento subterrâneo, sondagens cuja realização e objectivos já foram amplamente divulgados pela comunicação social, como é, certamente, do seu conhecimento;

Considerando que, segundo essa mesma comunicação social, o que agora se pretende é retomar um antigo projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo, projecto esse que foi alvo de forte oposição por parte dos moradores e de sucessivos pareceres negativos do então IPPAR, factos que conduziram ao seu 'arquivamento';

Considerando que o actual projecto é praticamente o mesmo que o anterior (4 pisos subterrâneos, atingindo mais de 20 metros de fundo, com as fundações do parque a serem construídas praticamente encostadas às condutas do aqueduto), apresentando o mesmo, senão mais grave ainda, grau de intrusão em relação ao Monumento Nacional, que é a Patriarcal e o conjunto único de condutas do sistema de distribuição de águas, que faz parte integrante do Aqueduto das Águas Livres (MN - Monumento Nacional, Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002);

Considerando o óbvio impacto no conjunto de palacetes e edifícios de valor patrimonial reconhecido, que compõem a “moldura” da Praça do Príncipe Real e que poderão sofrer danos assinaláveis com a construção do referido parque;

Considerando as notícias vindas recentemente a público sobre este assunto, que dão conta de novos desenvolvimentos em sede dos serviços dessa Direcção-Geral;

Vimos por este meio solicitar a V. Exa. que nos informe sobre este assunto, i.e., sobre:

 1.Se deu entrada nesses serviços alguma alteração ao projecto então objecto de parecer na década de 90, que justifique uma reapreciação do mesmo e a anulação dos pareceres anteriormente considerados como definitivos, uma vez que os pressupostos continuam os mesmos: construção de um parque automóvel subterrâneo em cima de um Monumento Nacional (o que inviabilizará, aliás, qualquer candidatura futura do Aqueduto das Águas Livres a Património da Humanidade);

2 Qual a razão para uma reapreciação deste projecto? E, caso já tenha sido reapreciado pela DGPC, qual o sentido desse parecer;

3. Em relação às sondagens que estão a ser feitas no jardim do Príncipe Real, se houve ou não apreciação de algum pedido de autorização nesse sentido, quem o submeteu (CML ou promotor?) e, se tiver sido recepcionado esse pedido, qual o parecer emitido pela DGPC; quando e por quem;

Com os melhores cumprimentos,

Pelos Amigos do Jardim do Príncipe Real

Jorge Pinto"

Acerca de uma petição.

Encontrando-se em curso uma petição 'online' contra a construção de um parque subterrâneo na praça do Príncipe Real é nossa obrigação informar que a mesma nada tem a ver com este grupo de cidadãos 'Amigos do Príncipe Real'; que consideramos essa petição extemporânea; que os autores da mesma foram por nós contactados para a retirarem do espaço virtual e se juntarem a nós nas difíceis batalhas que se adivinham para obstar à construção do parque, mas que se recusaram a retirar a petição e que nós próprios iremos em momento oportuno colocar uma petição online.

Casa do Guarda.

Nem tudo são más notícias sobre este tão mal tratado jardim:

A 'casa do guarda' que estava num estado deplorável está a ser restaurada:

 

e o horrível acrescento ao anexo da esplanada foi disfarçado com um gradeamento escuro. Do mal o menos:

Deixem o Príncipe Real em paz!

Quando todos pensávamos nunca mais ouviríamos falar da construção de um parque de estacionamento subterrâneo em “L” em redor do Jardim do Príncipe Real desde que o mesmo foi fortemente contestado pelos moradores há nem 15 anos, eis que a CML, ao que tudo indica e por razões que a razão desconhece, mas suspeitamos quais sejam, se prepara para voltar à carga com o malfadado projecto.

A eventual construção de um tal parque (4 pisos subterrâneos e com fundações a menos de 1 m da estrutura da patriarcal e ameaçando seriamente também árvores de grande porte, várias delas classificadas), significaria o golpe de misericórdia no já tão degradado e enfraquecido jardim além de fazer perigar, senão destruir, o valiosíssimo e único património mundial da rede da Mãe d'Água que, partindo do reservatório central, estende os seus braços subterrâneos para as vertentes Norte e Sul do então Alto da Cotovia, actual Praça do Príncipe Real. Há parecer favorável da Sec. Estado da Cultura? Será inconcebível que o haja.

A construção de um parque subterrâneo para estacionamento automóvel além de colocar em perigo quer o coberto vegetal do Jardim, já tão castigado (há parecer favorável do ICNF? Será inconcebível que o haja…), e todo o conjunto classificado da Mãe d'Água é um absurdo contra-producente na medida em que ao oferecer mais lugares de estacionamento tal irá atrair ainda mais veículos para a já tão congestionada zona, num ciclo vicioso imparável (há estudos de mobilidade favoráveis a esta enormidade? Será inconcebível que os haja…

Fica o alerta: opor-nos-emos com todos os meios à nossa disposição contra tal absurdo

De cara lavada.

Não há nada como umas boas e fortes chuvadas para dar nova vida às pobres árvores do nosso Jardim:

Madeira das Palmeiras abatidas.

Quanto vale a madeira das Palmeiras que foram abatidas?
Quanto vale esta madeira?

Seria bom que a CML além de colocar o aviso do abate e do porquê do abate - coisa que não fez neste caso como em muitos outros - nos informasse também do valor e destino da madeira resultante do abate das árvores que vai realizando sistematicamente.

Das três só resta uma.

Era uma vez três Palmeiras

que foram atacadas pelo escaravelho vermelho

mas a CML, apesar de avisada a tempo e horas desse iminente ataque, só as tentou defender quando já era tarde demais. Resultado, uma, a do meio morreu pouco depois do ataque e foi logo abatida:

a terceira, a da direita, resistiu um pouco mais, parecia que ia vingar:

mas não, não resistiu. E hoje o tronco, que era o que dela restava, foi cortado às rodelas:

Muitos Parabéns à CML que tão bem tem estado a requalificar este pobre jardim do Príncipe Real.

Cortes e mais cortes.

Cortes e mais cortes e só o que sabemos fazer:

Esta tília foi um vítima colateral do abate da sua vizinha (Foto de 11 de Março).

subReal.

Ontem à tarde:

Príncipe Real Design District

roubado a http://sub--real.blogspot.pt/