Já aqui por várias vezes nos referimos e criticamos as alterações que a embaixada dos Emiratos Árabes Unidos introduziram na fachada, e no telhado traseiro, do prédio que ocupam na Praça do Príncipe Real sem que qualquer atitude por parte de quem de direito tenha sido tomada, que se saiba.
Mas o que vem agora ao conhecimento público ultrapassa todo o que é imaginável de atropelos à legalidade e à boa vizinhança:
"Nessa denúncia, dirigida ao presidente do município, diz-se que as obras
(que incluem uma caixa de elevador e um barracão de metal que tapam
janelas e uma porta do imóvel do denunciante) "não foram sujeitas a
controlo prévio municipal, situação que comporta uma manifesta violação
das normas urbanísticas vigentes". O representante legal do
proprietário, José Miguel Júdice, afirma que foram "desrespeitadas, de
modo cabal, regras elementares de construção" consagradas no Regulamento
Geral das Edificações Urbanas, bem como o Plano Director Municipal. O
advogado acrescenta outra acusação: a de que a embaixada efectuou as
obras em terrenos que não são seus, mas sim do denunciante, o promotor
imobiliário libanês Nabil Aouad. E este, sublinha José Miguel Júdice,
não autorizou a sua realização. Tudo isto, conclui-se, "consubstancia
uma inflamada violação do direito português em geral e do direito do
urbanismo/ordenamento do território e do património cultural aplicável
em particular"."
in: http://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/vizinho-da-embaixada-dos-emirados-arabes-pede-demolicao-de-obras-ilegais-27187542#/1
quinta-feira, 3 de outubro de 2013
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