Parece que vai haver calcetamento. Mas essa zona não é jardim?
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Os nomes das coisas!
No meio desta torrente de mensagens, não sei se haverá olhos para este escrito que, ainda por cima, nada tem a ver com comunicações sociais e similares.
Porém, arrisco. Mais uma vez:
Sempre. Sempre defendi que os pormenores são muito importantes, quer no trabalho, quer na vida. E quanto a estes, reporto-me aqui às nomenclaturas ou designações.
Um ror de indivíduos titulares na nossa administração pública, a soldo do (nosso) erário público passa as suas 24 horas diárias a tramar esquemas, artifícios e truques que engodem ou iludam o cidadão de boa-fé no sentido de o levar a morder o isco da fantasia e a cair no saco dos crédulos reconhecidos. Os objectivos ocultos e sinuosos destas intrujices abarcam normalmente dois tipos de lucro ou dividendos: o material, imediato e restrito quanto a beneficiários, e o político-partidário, mais lato e reforçador do seu establishment e crédito.
De entre as artimanhas usadas e no âmbito das obras públicas, desde há alguns anos que aqueles têm vindo a parir, subtilmente, novas designações para a face pública das suas intervenções físicas na urbe, adulterando os formulários e os conceitos técnicos de sempre em benefício de uma propaganda sedutora e de uma mentalização popular errónea. Tudo isto, sob o silêncio cúmplice e prostituído das elites gestoras das organizações/corporações técnico-profissionais da área (também estas já, maioritariamente, sob o domínio partidário).
Do que ao nosso caso respeita, sobressaem dois termos designativos, adoptados pela Câmara Municipal de Lisboa (e, suponho, pela Junta de Freguesia das Mercês).
São eles: Requalificação e Mobiliário.
Ora, não há projectos técnicos de Requalificação! Há projectos técnicos de Construção, de Remodelação, de Ampliação, de Reconstrução, de Reconversão e de Reabilitação. E há intervenções de Restauro e Conservação, elevadas a projecto ou não.
Estar a propagandear uma acção técnica futura como requalificação é estar a antecipar um pendor avaliativo e qualificativo a um produto que ainda não se conhece nem existe e que – sendo público – só a jusante, quando concluído e fruído poderá vir a merecer tal apodo pelo cidadão comum e utente ou, mesmo, pela comunidade em geral. Acontece é que, normalmente, estas obras resultam na TRANSFIGURAÇÃO do objecto das mesmas.
Mas, os tais indivíduos apostam na mentalização prévia do povaréu...
O Jardim do Príncipe Real não tem, nem nunca teve, mobiliário. Nele, só a extinta bibliotecazinha que, debaixo do Cedro do Buçaco, era guarnecida com uma dezena de cadeiras metálicas ligeiras. Porém, aquele estranho “restaurante” incrustado na área do jardim – talvez motel, qualquer dia – já terá algum mobiliário.
O que o Jardim do Príncipe Real tem é equipamento!
Equipamento fixo ou encastrado. Construído ou não no local.
O(s) bebedouro(s), os bancos, os recipientes do lixo, as mesas dos seniores, os escorregas e baloiços dos miúdos(as), as protecções metálicas dos canteiros, o pavilhão do jardineiro, etc., constituem o EQUIPAMENTO deste jardim.
Mobiliário é um conjunto de móveis. Ou seja, por definição etimológica, um conjunto de peças utilitárias mudáveis, alteráveis, inconstantes, volúveis.
O sofisma da designação por mobiliário, em vez de por equipamento é fácil de desmontar:
O uso do termo Mobiliário cria e acomoda na cabeça do cidadão o conceito figurinista de inovação, de criação, de evolução e de substituição habitual. E, de facto, uma das dezenas (?) de empresas satélites da C. M. L. está vocacionada para o negócio da substituição sistemática e atenta do habilmente designado “mobiliário urbano” de Lisboa (que também não existe)...
Portanto, Caros Amigos do Príncipe Real: NÃO ALINHEMOS COM ELES!
Alinhar nestes léxicos e conceitos é alimentarmos mais um esquema deles. É contribuirmos para reconhecer um ambiente translúcido, como suporte das nossas diligências.
O que, de facto, se vê acontecer no nosso Jardim é uma obra de Reconstrução ou de Remodelação.
O que é MAU!
O meu pedido de desculpas por este incómodo.
José Chamusco, Arquitecto.
Da minha consulta ao processo
Da minha consulta de ontem ao processo camarário Nº 15/09/DMAU/DGEP/DFCEP, referente à empreitada em curso no Jardim do Príncipe Real, de que fazem parte 5 dossiers + 1 "dossier verde", consultei 4 dos primeiros e este último.
Sobre o processo, quase nada de novo a acrescentar ao que já se sabia e de que os prezados amigos deste blogue já deram conta por diversas vezes. Apenas retive curiosidades:
1. O projecto total custa 1.150.000 €, repartidos por 850 mil/jardim e 300 mil/arruamentos. Uma barbaridade completamente tonta, ainda por cima envolvendo a "plantação" de candeeiros novos em vez de se porem lá os candeeiros do séc. XIX, de lâmpada Lisbonense, retirados há bem pouco tempo de zonas da cidade, como por ex. das Avenidas Novas ou do Bairro da Calçada dos Mestres, junto ao Aqueduto. Não entendo como é possível a CML abdicar de poupar, ainda por cima quando tem à sua disposição candeeiros genuínos do séc. XIX para colocar num jardim histórico. Não entendo.
2. Vi uma série de pareceres escritos do LPVVA, em catadupa, todos datados de Janeiro de 2010 (dias 5, 6 e 26) - havia uns de 1996 e 1997, completamente datados (outro sentido), portanto, posteriores ao abate, e dizendo respeito somente às árvores ainda ... de pé, ou seja, daquelas que ainda restam do lado do palacete que era do INETI. Sendo que apenas 1 delas é referida como sendo de perigosidade alta. Nem ali nem em nenhum outro documento vi uma alusão, sequer ténue, a uma possibilidade que me parece ciclicamente ignorada por estas bandas: tratamento de árvores doentes. Mau estado fitossanitário significa, cá pelo burgo, abate da árvore.
3. Na memória descritiva e nos relatórios preliminares há várias vezes a menção a que a característica do jardim é a de ser um espaço verde "fechado e cerrado", sendo o "estado sanitário razoável na generalidade", necessitando apenas de podas pontuais. Pelos visto, em 2009, data desses documentos, entendia-se que o jardim deveria manter essa característica. Hoje, todavia, a luz é o elemento central e foram abatidas 49 árvores, na sua maioria de médio e grande porte.
4. O único parecer da AFN que encontrei data de 22/2/2010 e, obviamente, reporta-se às árvores ainda de pé. Defende apenas podas de pequena cirurgia e o abate de 2 choupos no passeio pedestre nas proximidades dos 3 ficus macrophylla classificados.
5. No OF/98/09/DMAU/DEP é claramente garantido que os bancos não serão substituídos, pelo que espero que não se tenha entretanto voltado atrás, ou, pior, que os bancos retirados do local desapareçam. Aqueles bancos são bonitos e estão em bom estado.
A Carta de Florença
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
As Três Mártires
Amanhã estas três árvores vão ser abatidas porque apresentam 'perigosidade alta'. Elas vivem aqui há mais de 20 anos, tem aguentado os maus tratos a que as sujeitaram quem delas devia cuidar, tem aguentado firmes todos os vendavais e intempéries durante este tempo todo, mas alguém resolveu, olhando para elas, que apresentam 'perigosidade alta' pelo que devem ser imediatamente abatidas.
Que sorte temos de ainda não nos considerarem de 'perigosidade alta'.
Pontos nos ii nos "pontos nos ii"
Tomou o Grupo de Amigos do Príncipe Real conhecimento de um artigo da autoria do responsável pela Direcção Municipal do Ambiente Urbano da CML (edição de hoje do Jornal Público), no qual pretensamente são colocados "os pontos nos ii" no que toca ao processo de reabilitação em curso no Jardim do Príncipe Real, projecto, lembramos, da responsabilidade, ainda que intermédia, do autor do referido artigo.
Face à evidência do que é escrito no mesmo, cumpre-nos, ainda que nos tornemos repetitivos, realçar o seguinte:
1. Finalmente, a CML, pela mão do autor do artigo em apreço, assume que o abate das 49 árvores, 9 das quais no interior do Jardim, não teve por base critérios de índole fitossanitária (relativamente aos quais, aliás, apenas tem de facto análises para 10 das árvores ainda em pé das 62 destinadas ao abate), mas antes critérios, subjectivos, de ordem estética, designadamente ao considerar que os choupos de alinhamento já abatidos foram-no porque "inadequados ao ambiente urbano".
Ou seja, o jardim muda radicalmente de aspecto porque a CML assim o entende.
E muda o jardim propriamente dito e os dois anexos a Poente, que passaram de áreas verdes a empedrados.
E as áreas arrelvadas que dimunem drasticamente para passarem a prados e vegetação rasteira.
2. Não existe nenhum parecer escrito da Autoridade Florestal Nacional autorizando, ou proibindo, o abate de árvores, e, uma vez que o projecto da CML interfere no raio de protecção (leia-se rede radicular) das árvores que se encontram classificadas, tal constitui uma ilegalidade evidente.
3. Também o parecer do IGESPAR, a quem forçosamente compete decidir por se tratar de uma intervenção em espaço, a Praça do Príncipe Real, sobejamente rico em matéria patrimonial e histórica, nos parece estranho, uma vez que começou por ser negativo (com uma determinada presidência) para imediatemente a seguir ser favorável (com outra e nova presidência).
4. Os considerandos do artigo em apreço relativamente ao suposto cumprimento escrupuloso por parte da CML dos critérios subjacentes à temática Jardins Históricos parecem-nos evidentemente despropositados face à posição da respectiva associação, formulada, aliás, em artigo já publicado no mesmo diário.
Qualquer observador mais atento reparará na total falta de protecção das árvores envolventes, na maquinaria pesada que operou e ainda opera no jardim - e o impacto negativo que isso tem em solos saturados de água - no abate de 49 árvores de uma só vez e o forte impacto ambiental que isso tem no espaço circundante...na abertura dos roços junto das raízes, de que temos fotos, tudo isso contraria absoluta e totalmente as recomendações da Carta de Florença, que defende que qualquer intervenção num Jardim Histórico seja feita sempre de forma gradual, a fim de minimizar os impactos!
Finalmente, o Grupo de Amigos do Príncipe Real reitera que continuará a falar verdade, pelo que continuará a divulgar informação factual sobre este assunto a quem de direito e na medida das suas possibilidades, tendo para o efeito já agendadas audiências a várias instâncias.
'Amigos do Príncipe Real'
PS Este grupo nunca levantou a questão do desenho dos caminhos não estar a ser respeitado. A questão que colocamos e continuamos a colocar é a da adequação do pavimento em saibro estabilizado para um Jardim que tem a carga humana deste Jardim, nomeadamente na sua orla Norte.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Ainda sobre os candeeiros
Estas são as colunas de iluminação retiradas há poucos meses do Bairro da Calçada dos Mestres (junto ao Aqueduto), no seguimento de mais uma etapa da mega-empreitada de abate e substituição de candeeiros antigos por essa Lisboa afora, regra geral substituídos por exemplares paupérrimos, feitos em chapa galvanizada (visíveis nas fotos). Destino destes candeeiros? Bom, das duas uma: armazéns da CML ou jardins privados.
Ora, sendo os candeeiros recentemente colocados no Príncipe Real os já aqui documentados, a pergunta é: por que razão não foram estas colunas colocadas no Príncipe Real? Tinha saído muito mais barato e, mais importante, enobreceriam ainda mais o Jardim. Mas, claro, a isso, creio, nunca responderá a divisão de iluminação pública da CML. A ver vamos.
Fotos: FJ
sábado, 20 de fevereiro de 2010
Consulta ao processo
Paulo Ferrero,
Em resposta ao pedido de consulta do processo relativo às obras de intervenção no Jardim França Borges, enviado por V. Exa. via e-mail, no dia 10 de Fevereiro de 2010, cumpre-me informar que o referido processo estará disponível para consulta no próximo dia 25 de Fevereiro de 2010, pelas 15h30, nas instalações da Divisão de Fiscalização e controlo do Espaço Público, na morada: Av. 24 de Julho, nº 171. Telf. 21 391 24 21.
Com os melhores cumprimentos,
Inês Matias
Secretária do Vereador José Sá Fernandes
Câmara Municipal de Lisboa
Paços do Concelho, Praça do Município1100-365 Lisboa
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
O Carnaval no Jardim do Príncipe Real
Julguei que fosse consequência de acto lúdico - os alarves também se divertem - premonitório de animado baile de máscaras no Jardim em Quadra Carnavalesca.
E fui ficando expectante, quanto à chegada cadenciada dos vampiros, dos trogloditas, dos frankensteins, dos múmias e de outros Sátisfeitos monstrinhos do nosso quotidiano.
Mas não. De máscaras, mais nada! Agora, só resta o Baile da Pinhata e esse não leva máscaras.
Então, voltei junto daqueles mascarados estáticos, intrigado. E vi. Vejo porque estão mascarados.
Estão mascarados por vergonha!
Do que a máscara deixa vislumbrar, vejo que estas luminárias não passam de puras caricaturas das suas homólogas originais. São ridículas pseudo-reconstituições pretensamente sugestivas (só com muita imaginação) das que ali repousaram durante um século, primeiro, acariciadas duas vezes ao dia pelo "caga-lume" que lhes abria e acendia o gás, apagando-o e cortando-o horas mais tarde, depois, electrificadas, orgulhosas com o mágico efeito de se acenderem e apagarem por artes surpreendentes.
Da pobreza e pelintrice raquítica dos fustes, que se depreende pelas partes visíveis, até à nudez barata e inculta dos seus socos, que se decifram por baixo dos trapos, tudo parece, de facto uma partida de Carnaval.
Diria que talvez se safem as armaduras (lanternas). Estas, embora de sustentação frágil, ainda conseguem sugestionar positivamente.
Mas, e a altura?
A altura destes candeeiros, ali plantados em traje de Inverno, não parece a mais recomendável para este jardim. Terão cerca de meio metro a mais. Sendo bastante mais altos do que os originais, as lanternas serão envoltas pela ramagem a curto prazo e a sua eficácia será prejudicada. Parece que, também nesta vertenta, os "antigos" não pensavam sobre os joelhos... Quanto a isto, ainda admito vir a ouvir justificar que os reflectores a aplicar dirigem a luz para baixo e que o rendimento será maior se as armaduras estiverem mais elevadas, etc, etc,...
Até breve, Amigos do Príncipe Real,
José Chamusco, Arquitecto.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Quanto custaria fazer iguais a este?
Foto de Eduardo Portugal.
Data: 1944.
Fonte: Arquivo Municipal de Lisboa.
P.S. Obrigado pelas fotos para o post anterior
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
Candeeiros, vá lá, vá lá ...
P.S. Agradece-se o envio de fotos
Texto editado
O jardim do Príncipe Real é uma obra de arte
In Público (17/2/2010)
Por Cristina Castel-Branco
«Esperei pela obra para poder ver o "restauro", pois os elementos que a câmara disponibilizou não permitem qualquer análise profissional. Há 20 anos que sou professora de História da Arte e Restauro de Jardins e tenho experiência de dezenas de jardins históricos para os quais colaborei ou coordenei o restauro. Essas são as razões próximas da reacção que senti face aos erros a que assisti, espreitando pela rede que cerca a obra do Príncipe Real. Foi por causa de uma indignação que senti face à destruição de um jardim do séc. XVI que, em 2003, resolvi criar, com um conjunto de técnicos e proprietários de jardins, a Associação de Jardins e Sítios Históricos, a que presido. É nessa qualidade que falo. Não havendo nenhum painel explicativo e tendo a CML dificultado a informação, espreitei pela rede o jardim em obra, para poder falar:
1. Assisti a uma magnólia centenária a ser "assediada" pela pá de uma rectroescavadora... e arrepiada apercebi-me de que as árvores entraram em obra sem qualquer protecção. Do caderno de encargos não constava a protecção da vegetação?
2. As árvores foram abatidas às dezenas. É certo que fica mais barato dar uma só empreitada aos moto-serristas e madeireiros, mas não é assim que num jardim histórico se deve fazer: as árvores vão sendo substituídas gradualmente, seguindo um plano director que permita manter a sombra nos sítios originais.
3. O desenho dos caminhos desapareceu totalmente e consta dos artigos que li que vão ser alargadas as áreas de pavimento, desrespeitando o desenho inicial dos canteiros. Mas com que critério se altera o desenho de uma jardim histórico? Vi mais e pior, mas detenho-me nesta ideia de alteração do desenho de um jardim do século XIX para apontar à autoria do jardim de 1861. Na memória descritiva da obra, a autora do projecto afirma que "a sua estrutura e desenho devem-se ao seu autor, o jardineiro João Francisco da Silva". Será que assume que o Príncipe Real foi desenhado por um jardineiro, subentendendo que o jardim não tem pedigree, e que o seu traço não precisa de ser respeitado? Engana-se. Basta aceder à brilhante tese de doutoramento de Teresa Marques, da Universidade do Porto, sobre os jardins deste período para perceber que, nessa altura, a nossa profissão de arquitectos paisagistas era exercida pelos denominados "jardineiros paisagistas". Subestimar o passado de grandes obras do século XIX é também anular a origem da nossa própria profissão. Está mal.
Para defender casos como este, o Icomos, organismo consultor da UNESCO de que faço parte, criou, em 1981, a Carta de Florença, que consigna regras de restauro de jardins históricos. Portugal subscreveu, e dos 25 artigos da Carta de Florença saliento que um jardim histórico é um monumento e como tal deve ser tratado, de forma a preservar o seu significado cultural, e transmiti-lo às gerações que se seguem. A obra do Príncipe Real não respeita os princípios da Carta de Florença, senão veja-se: Artigo 14. O jardim histórico deve ser conservado num ambiente apropriado. Qualquer modificação do meio físico que faça perigar o equilíbrio ecológico deve ser proscrita. Estas medidas abrangem o conjunto das infra-estruturas internas ou externas (canalizações, sistemas de rega, estradas, caminhos, vedações, muros, poços, noras, etc.). No Príncipe Real, os passeios vão ser alargados, alegando-se razões funcionais. Por esta lógica, também deviam alargar o portal do Mosteiro dos Jerónimos: um milhão de visitantes/ano merece que as condições de entrada sejam adaptadas à "função".
No Artigo 15. Qualquer restauro de um jardim histórico só será implementado após uma análise aprofundada, que vai da escavação em terreno à recolha de todos os documentos que dizem respeito ao jardim em causa e a jardins análogos. Esta recolha exaustiva garante o carácter científico da intervenção. Antes de qualquer execução, este estudo deverá levar a um projecto de execução a submeter a um exame e a um acordo colegial. Os jardins de Lisboa, e sobretudo os históricos, deviam ter planos de longo prazo trabalhados em conjunto com a Universidade onde se estudam, experimentam e aprofundam com tempo e método os formatos de restauro, reabilitação e recuperação... Talvez ainda se vá a tempo de parar a obra e diminuir os danos. A Associação de Jardins Históricos está disponível para, de forma gratuita, propor soluções que evitem o que ainda se pode evitar e se reponha o que não devia ter sido alterado.
Presidente da Associação de Jardins e Sítios Históricos»
Fonte
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
O Príncipe Real no Século XIX e primórdios do Século XX
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Que se passa com este palacete?
(Pç. Príncipe Real, nº 14)
Descrição
De planta rectangular, volumetria escalonada sendo a cobertura efectuada por telhados a 2 e 4 águas e em clarabóia, em coruchéu. De 4 pisos (um deles parcialmente enterrado e apenas visível nos alçados lateral e posterior e outro, ao nível da cobertura), exibe cunhais em cantaria, embasamento revestido com placagem pétrea e superfície murária em reboco pintado, animada pela abertura de vãos de verga de volta perfeita com emolduramento simples de cantaria, a ritmo regular. [...]INTERIOR: destacam-se, como principais espaços de organização e distribuição da compartimentação interna, vestíbulo de planta rectangular com muros laterais animados por portas (falsas) e, muro de topo, rasgado por arco abatido em cantaria (guarnecido por guarda-vento) articulado com caixa de escadaria com muro curvo, sobrelevada e com acesso através de lanço de escada axial. Escada de lanço recto inicial e patamar - com muro animado por nicho com figuração escultórica - com troços divergentes, conducentes ao andar nobre, (uma sequência que se repete na passagem do 1º para o 2º andar) e iluminados por clarabóia em coruchéu. [...]ESTUQUES: observados nos compartimentos do piso térreo e 1º andar; PINTURA MURAL: nalgumas paredes dos corredores de circulação, identificaram-se alguns vestígios de pintura mural de índole decorativa
Cronologia
1862 - construção do palácio pela viúva do 1º barão de Santos (de apelido Santos Silva e falecido em 1858), D. Carolina Augusta de La Rocque, nele passa então a residir a baronesa e, não o filho primogénito e herdeiro do título (2º barão de Santos, João Ferreira dos Santos Silva Júnior, 1828 - 1903, empenhado em carreira diplomática) mas seu irmão, Carlos Ferreira dos Santos Silva conselheiro e banqueiro, o barão de Ferreira dos Santos ; 1906 - era proprietário e residente no edifício Carlos Ferreira dos Santos Silva ; 1924 - o palacete encontrava-se na posse de Francisco Xavier dos Santos Silva ; 1942 - Francisco Xavier dos Santos Silva continua a ser proprietário do imóvel mas reside na R. das Amoreiras, enquanto no palacete está instalada a Legação do Japão ; c. 1945 - até esta data funciona no imóvel a Legação do Japão ; 1945 - o imóvel é alugado pela Fundação da Casa de Bragança, que aí instala a sua sede ; 1970 - o palácio é propriedade de D. Mariana de Castilho dos Santos Silva Vaz de Almada, D. Maria Adelaide Castilho dos Santos Silva de Castro e de Carlos Castilho dos Santos Silva ; Décadas de 80 e 90 - funciona no 1º e 2º andar o Instituto Camões (antigo Instituto da Língua e Cultura Portuguesa e Instituto de Alta Cultura), enquanto a Fundação da Casa de Bragança ocupa o piso térreo ; 1994 - o Instituto Camões deixa as instalações que ocupava até então ; 2000 - mudança da sede da Fundação da Casa de Bragança para Caxias, sendo o palácio fechado.
Foto: CML
Descritivo e cronologia: Ex-DGEMN
Ainda no outro dia...
Em boa hora surgiu então um zeloso funcionário que, para impedir que alguém se magoasse, fechou o Jardim para o aformosear. Parece que têm andado lá umas máquinas de aparar árvores e uns senhores a cortar o mal pela raiz e diz que vai ficar uma coisa linda de ver. Diferente!
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
NOTÍCIA DO JORNAL PÚBLICO E CARTA AO SR. VEREADOR
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Porque é que estes documentos são tão importantes e interessantes?
O relatório do LPVVA evidencia, implicitamente, que a CML só solicitou a intervenção dessa entidade independente para a avaliação do estado fitossanitário das árvores do Jardim, muito tardiamente - os trabalhos de campo são de 14 de Dezembro - e após o abate de 49 árvores. Mais, das 9 árvores vistoriadas o LPVVA só considera duas como apresentando perigosidade alta e isso devido às más podas efectuadas pela própria CML. Se extrapolarmos a proporção de árvores que apresentam riscos de queda, 2/9, para as 49 já abatidas, chegaríamos à conclusão que só 11 dessas 49 abatidas estariam com problemas, contrariamente ao afirmado pela vereação: estavam todas doentes, ou, mais tarde, 2/3 estavam doentes.
Um outro aspecto que convém salientar no relatório do LPVVA é a chamada de atenção para o perigo que o trabalho em curso com máquinas pesadas e a abertura de valas representa para a saúde das árvores que ainda subsistem no Jardim, incluindo as árvores classificadas. Este aspecto é um dos mais gravosos que esta "requalificação" irá provocar no futuro próximo e para o qual já várias vezes alertamos quem de direito.
Quanto à acta entre a AF, a CML e o empreiteiro: essa acta mostra também, implicitamente, que só a 2 de Dezembro, ou seja, mais de um mês após o início da obra, a AFN se desloca ao local para averiguar in loco a intervenção em curso.
FINALMENTE OS PARECERES DO IGESPAR
JARDIM DO PRÍNCIPE REAL, FINALMENTE ACESSO AOS PARECERES DO IGESPAR
Para quem ainda tem paciência de acompanhar esta novela, aqui fica o resultado da consulta que hoje efectuei ao processo existente na Direcção Regional Cultural de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT).
Nos anteriores capítulos da novela (e em resumo muito sintético) foram reproduzidas as sucessivas cartas às entidades envolvidas (ou que deveriam estar envolvidas) nesta "obra" [Vereação dos Espaços Verdes, IGESPAR – em que está integrada esta DRCLVT, e Autoridade Florestal Nacional], bem como a participação apresentada na Provedoria de Justiça.
Depois de sucessivas insistências, invocando a lei que a todos nos dá direito de ter acesso aos documentos da administração pública, a única entidade que me respondeu e que no final de um processo de contactos que envolveu: (i) vários e-mails; (ii) vários telefonemas; (iii) reenvio de e-mails; (iv) renovação de telefonemas, a única entidade – dizia - que de facto possibilitou a consulta dos documentos relativos à obra em curso no Príncipe Real, foi o IGESPAR, que me remeteu para aquela DRCLT que, por sua vez, agendou para hoje a consulta do processo.
Recordo que a intervenção em curso no Jardim França Borges, conhecido por Jardim do Príncipe Real, estava sujeita – nos termos da legislação em vigor, em especial naquela que diz respeito aos bens classificados como de interesse público, a subordinação a parecer prévio de, pelo menos, duas entidades fundamentais para a salvaguarda do património arquitectónico e "vegetal" de Portugal: O IGESPAR e a AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL.
- SÍNTESE DO QUE ENCONTREI NO PROCESSO DO IGESPAR
Primeiro: A única aprovação do IGESPAR (Parecer) incide apenas sobre o mobiliário e pavimento a introduzir no Jardim do Príncipe Real.
Segundo: A Intervenção ao "nível vegetal" – para utilizar a terminologia usada pela Câmara Municipal de Lisboa, através da sua Vereação - não foi objecto de Aprovação específica.
Terceiro: Segundo consta de informação existente no próprio projecto apresentado, a opção do saibro compactado como pavimento a utilizar nos caminhos e passeios circundantes do Jardim foi abandonada nos seguintes termos: "esta hipótese foi abandonada por se considerar que a carga do jardim exige um pavimento que ofereça maior durabilidade.". Não obstante o parecer dos técnicos (da própria Câmara), o Vereador dos Espaços Verdes, profere Despacho a insistir na utilização desse tipo de pavimento, acabando por prevalecer a sua vontade na informação que aquela Vereação envia a 24 de Novembro de 2009 àquela DRCLVT (já após o início da obra).
Quarto: Confirma-se que no início da obra não existia qualquer Parecer do IGESPAR aprovando a mesma (nem sequer na parte respeitante ao mobiliário e pavimento), o que torna falsa a afirmada existência desse Pareceres (nomeadamente no comunicado do Gabinete do Vereador Sá Fernandes, ver aqui).
Quinto: O único parecer favorável que existe (respeitante ao mobiliário – e sem envolver a parte eléctrica que continua sem ter parecer) é posterior ao início da obra e foi proferido pelo IGESPAR a 30 de Novembro de 2009, na sequência do que foi pedido pela Vereação dos Espaços Verdes a 24 de Novembro de 2009. Esse Parecer foi proferido na manhã do dia dia 30 de Novembro pelo Arquitecto Paisagista Mário Fortes, que teve no entanto o cuidado de fazer constar que não obstante o prazo normal para que o mesmo fosse proferido fosse de vinte dias, recebera instruções (verbais) expressas, por parte da Directora do seu serviço, no sentido desse parecer ser proferido em meio dia. Nesse mesmo dia mais três pessoas da DRCLVT ou do IGESPAR, dão o seu "OK" à proposta de Parecer (a aprovação da intervenção no que diz respeito ao mobiliário e equipamento).
Sexto: A autora do projecto, Fátima Leitão, referindo ter sido nomeada para presidente do júri do concurso público, faz juntar ao processo informação de onde consta que a Câmara, em Julho de 2009, não teria recebido o Parecer de "por ora não aprovo", proferido em Maio de 2009 pelo então Presidente do IGESPAR Dr. Sumaviele. Acrescenta a essa nota ter contactado telefonicamente a DRCLVT, de quem teria recebido "informalmente" a informação no sentido de que só aquele Parecer tinha aprovado uma parte da intervenção, recusando outra, por falta de elementos considerados como essenciais. Essa informação não tem qualquer apoio no referido Parecer de Maio que – e como foi dito pelo anterior Presidente do IGESPAR ao jornal Público - tinha recusado a intervenção na totalidade.
Apesar dessa informação a Vereação acabou por localizar ou receber o referido Parecer de onde resulta claramente que o então Presidente não concordara com a sugestão de Parecer apresentada pela referida Directora da DRCLVT que propunha a aprovação parcial da intervenção.
Sétimo: Não obstante se fazer constar no projecto inicial a existência de árvores (quatro) classificadas como de interesse público e ter – em consequência - sido referida a competência da então Direcção das Florestas (hoje Autoridade Florestal Nacional) para se pronunciar sobre a intervenção, o que é certo é que não resulta do processo qualquer outra intervenção ou pedido de intervenção dessa entidade, nem por parte da Vereação, nem por parte do IGESPAR.
Oitavo: Em parte nenhuma desse processo se fala do abate de árvores no interior do jardim (foram abatidas nove). A única referência ao abate de árvores ocorre quando o projecto fala na substituição das árvores de alinhamento, sem no entanto precisar o seu número e a cadência com que se fará essa substituição, qualificando todas elas como constituindo choupos de uma determinada espécie chamada "negra"(Populus Nigra, ou qualquer coisa parecida - e que me desculpem os botânicos, silvicultores e todos os outros que sabem o nome das árvores, conhecimento invejável que eu tanto gostaria de ter).
Nono: Não obstante o Índice do Projecto referir a existência de Declarações no sentido da dispensa da realização de Estudo de Impacte Ambiental, e de dispensa da junção de relatórios laboratórios, o que é certo é que essas declarações não constam. Esta dupla omissão (quer da junção das Declarações, quer da realização do Estudo de Impacte Sócio Cultural e Ambiental) é tanto mais incompreensível quando o que agora se afirma para justificar o abate das 13 (treze) árvores que falta abater no alinhamento de árvores que existia na cercadura exterior do jardim é (segundo Relatório do Laboratório de Patologia Vegetal a que hoje tivemos acesso, foram da consulta dos documentos existentes na DRCLVT) o efeito negativo que a própria intervenção em curso pode ter nessas mesmas árvores, que poderão constituir um risco por causa dos efeitos dessa mesma intervenção.
Porém essas árvores já estavam marcadas como árvores a abater no projecto inicial
Décimo: É evidente a ausência quer de uma justificação apoiada em elementos científicos, laboratoriais ou sequer técnicos, da opção de abater de uma vez só cerca de sessenta árvores, com o que se privou o jardim da sua barreira de protecção exterior (barreira essa formada por árvores), como é evidente que esta opção não foi ponderada, avaliada ou sequer discutida com o IGESPAR e – mais grave – pela entidade a quem caberia pronunciar-se previamente sobre essa intervenção quando ocorresse na área de protecção das quatro árvores classificadas como de Interesse Púbico (como é o caso da maior parte das árvores abatidas).
Dentro de dois dias ser-me-ão entregues cópias dos documentos a partir dos quais extraí estas conclusões e que acompanharão as mesmas na informação que irei elaborar para a Provedoria da República, no sentido de confirmar os factos participados na semana passada.
O que é que é possível fazer agora?
- Exigir que seja demonstrada a inevitabilidade do abate das treze árvores que a Vereação se prepara para abater como mais uma das acções de "requalificação" do jardim;
- Exigir que seja reponderada a opção pelo pavimento de "saibro compactado" (igual ao que foi colocado no Jardim de São Pedro de Alcântara) pelas deficiências que a este são apontadas e foram aliás reconhecidas pelos próprios técnicos da Câmara que disseram expressamente ter abandonado essa hipótese no Projecto. A solução será a de um pavimento semelhante (ou igual) ao que existe no Jardim da Estrela, ou outro que seja compatível com a intensa utilização daquele jardim.
- Exigir que a Autoridade Florestal Nacional intervenha e se pronuncie sobre o que já foi feito e sobre o que há a fazer no sentido de proteger o que resta do jardim,
- Exigir que a Vereação aceite a sujeição a um código de conduta em todo e qualquer próximo abate de árvores e/ou intervenção em jardins históricos (tanto quanto se sabe no único Jardim classificado como de Interesse Público – o Jardim do Campo Mártires da Pátria – foram já plantadas árvores cuja plantação está expressamente proibida por lei (robínia, Robinia pseudoacacia L, sobre esta questão ver o excelente artigo de Nuno Teixeira dos Santos em "As Árvores de Portugal"); tanto quanto se sabe a Vereação preparava-se para intervir de forma significativa no Jardim de Santos, onde também existem árvores classificadas, sem que tivesse – também nesse caso – solicitado qualquer Parecer prévio à Autoridade Florestal Nacional.
- Solicitar a urgente intervenção da Provedoria de Justiça no sentido de analisar o que se pode constatar da leitura do processo que hoje consultei na DRCLVT e de tomar medidas preventivas no sentido de se estancar o que para mim constitui uma destruição de um dos jardins mais bonitos de Lisboa.
- Sensibilizar a Autoridade Florestal Nacional e o IGESPAR para a importância da sua intervenção efectiva e imparcial neste processo, intervenção essa que deveria ser – nos termos da própria lei – a de tomarem conta da própria obra, assumindo doravante a responsabilidade pela condução dos trabalhos e pela adopção de soluções que sejam as melhores para a defesa do jardim.
- Aproveitar a circunstância desta intervenção no Jardim para corrigir o que de mal a própria Câmara já identificou, designadamente no que diz respeito à invasão pela esplanada existente de canteiros e ao perigo que algumas das construções desta trazem para as árvores classificadas que se encontram junto deste esplanada.
- Restaurar a casa de apoio existente junto a essa esplanada e que erradamente o relatório da Câmara refere ter sido construída como instalações sanitárias (que o é agora, mas que não o era na sua origem).
- Exigir à Vereação dos Espaços Verdes a reposição de dois canteiros suprimidos na extrema do jardim, do outro lado da rua e cuja eliminação não constava da memória descritiva do projecto.
- Promover urgentemente um debate sobre este "caso de estudo" do que não deve ser o exercício do poder local; do que pode ser feito a meio de um processo como este quando se constata que o mesmo não cumpriu com as exigências legais (com indiscutível relevância material, substantiva e não apenas formal ou burocrática).
Entretanto, aguardo ainda resposta da Vereação aos sucessivos pedidos para consulta da documentação em seu poder relativa a este projecto e processo. Recordo que esse pedido de consulta de documentos, ao abrigo da referida Lei de Acesso aos Documentos da Administração, foi por mim entregue ao Presidente da Junta de Freguesia das Mercês, por ocasião da Assembleia da Junta realizada a 16 de Dezembro de 2009, Junta essa que por sua vez remeteu esse requerimento à Vereação a 22 do mesmo mês de Dezembro. A Lei estabelecer o prazo de dez dias para resposta! Contactada a Vereação recebi desta a informação de que não tinham esse requerimento, solicitando-me a sua renovação. Expliquei que já anteriormente tinha solicitado por e-mail esses elementos e que isso também deveria ser considerado como suficiente para a sua disponibilização. De novo voltei a requerer, ainda assim, o mesmo acesso e consulta, de novo, até agora, não obtive qualquer resposta.