No passado dia 24 de Junho a "Plataforma em Defesa das Árvores" usou o seu direito à palavra no tempo dedicado ao público, na reunião aberta do executivo camarário.
ver video em: https://www.youtube.com/watch?v=-w6-6avI58M&feature=youtu.be&t=3h5m
a partir do tempo 3:05:31.
Vale a pena ouvir as intervenções que se seguiram à intervenção da representante da plataforma.
Texto completo da intervenção:
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
Como todos devemos saber, as árvores representam um bem essencial sem o qual a vida na Terra não seria simplesmente possível, e por força disso, também a vida nas cidades seria impossível.
Como todos devemos saber, as árvores são seres vivos e não mobiliário urbano, e como tal devem ser tratadas. Na sua manutenção, tratamento e abate, devem-se utilizar boas práticas, baseadas no respeito pela vida desses seres vivos e no conhecimento científico. Ora, tal não se tem verificado em muitas das intervenções no arvoredo da cidade de Lisboa.
Assim, é natural o sentimento de revolta generalizado dos lisboetas, em resultado da forma desrespeitosa como viram serem tratadas as suas árvores, e a falta de informação e envolvimento num processo que pela sua dimensão, a todos diz respeito. Acresce que muitas destas intervenções extravasaram de uma forma inaceitável, qualitativa e quantitativamente, os pareceres técnicos emitidos pelos serviços da CML e pelo ISA. Também foram efectuados pareceres na sua maioria assentes unicamente no chamado método “à vista” (inspecção visual de acordo com o método VTA - Visual Tree Assessment), insuficiente para se ter a certeza absoluta se determinada árvore está em processo de morte irreversível ou se se manterá de médio e grande porte por muitos e bons anos.
Essa revolta também se compreende pelo facto da CML e das JF não cumprirem nem com o Regulamento em vigor nem com o Despacho do anterior PCML, designadamente sobre a obrigatoriedade de prestar informação concreta e cabal e atempada, junto da população, sobre a poda/abate em curso árvore a árvore.
Dando seguimento a essa revolta foi recentemente criada a “Plataforma em Defesa das Árvores”, que aqui represento e que é formada por cidadãos e por várias ONG com passado credível na defesa das árvores. Não pretendemos mais nada senão lutar pela boa manutenção das árvores de Lisboa, sejam as de alinhamento sejam as dos nossos jardins e logradouros. Queremos apenas que a legalidade seja cumprida e que as boas práticas sejam uma prática corrente em Lisboa
Não conseguimos compreender como se mutilam árvores em vez de as podar com saber (ex. recentes: Av. Guerra Junqueiro e Pç. Cottinelli Telmo), ou se abatem árvores porque tal é apenas necessário para que um projecto de paisagismo seja possível (ex. antigos: Campo Pequeno) ou porque alguém ficou com o automóvel sujo (ex. Av. Rio de Janeiro). Ou que os cepos das árvores abatidas se mantenham durante muito tempo por arrancar, por razões que a razão desconhece. Também não é justificável, à luz do saber actual, que estas intervenções sejam feitas fora da época adequada, como acontece actualmente. Ou que, com base em mitos urbanos, leia-se “os malefícios das árvores”, sejam legitimadas e caucionadas pelas JF e CML, intervenções altamente lesivas da qualidade da biodiversidade do espaço urbano.
Queremos uma Lisboa com sombras e árvores de grande porte, e não hesitaremos em denunciar e em recorrer a quem de direito, sempre que tal se justifique.
O que pretendemos é que a CML:
Tenha e forme jardineiros e técnicos devidamente certificados para executar trabalhos de arboricultura urbana, e que dependa menos do “out sourcing”;
Valorize e recupere os viveiros municipais;
Cumpra e faça cumprir escrupulosamente os pareces técnicos emitidos pelo ISA e pelos serviços da própria CM, e que introduza, de forma complementar, métodos mais robustos do que o chamado “à vista” (VTA).
Utilize na avaliação e monitorização de cada árvore, os procedimentos consentâneos com o conhecimento científico actual: medição das variáveis biométricas, características dendrométricas, bem como os parâmetros relativos à estabilidade, estado vegetativo e perspetivas de conservação;
Materialize na prática a prorrogativa legal disponível de procedimento de classificação de árvores e maciços verdes como de Interesse Municipal;
Respeite escrupulosamente o estatuto de Interesse Público dos espécimenes e conjuntos já classificados, designadamente pelo respeito do raio de 50m de protecção e por via da requisição de pareceres escritos pelo ICNF;
Proceda à fiscalização da legislação em vigor, no sentido da sua plena aplicação, nomeadamente no que respeita no acesso e conservação das árvores classificadas, quando estas estão localizadas em espaços privados; aplicação efectiva das coimas previstas na lei, aquando da prevaricação das normas de regulamentação;
Alargue o conceito de defesa do património urbanístico às árvores, nas respectivas áreas de intervenção e que os processos do seu planeamento e gestão estejam sempre em estreita articulação com as dimensões das intervenções urbanísticas;
Proceda à monitorização e actualização permanente do património arbóreo da cidade, com acesso fácil e livre para todos os cidadãos, de um sistema de informação geográfico e de um “Cartão de Identidade” personalizado para cada árvore;
Proceda à elaboração de planos anuais de gestão e manutenção do arvoredo;
Desenvolva a necessária pedagogia junto da população, incluindo a desmistificação de matérias como a das alergias (vide acção recente da CM Odivelas);
Possibilite às árvores de alinhamento as condições adequadas de sobrevivência, desenvolvimento e sustentabilidade (dimensões da caldeira, rega, etc.).
Numa palavra, queremos que a CML considere como estruturantes para a cidade todas as manchas verdes significativas nela existentes, pela sua exuberância, pela sua antiguidade e pela relação de afectividade que mantêm com quem aí vive. As nossas árvores de alinhamento, as árvores das nossas praças e dos logradouros públicos, dos nossos jardins.
E, desde logo, que o projecto de novo Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (Proposta 315/2015), adapte estes requisitos essenciais para o estabelecimento das “normas disciplinadoras do planeamento, implantação, gestão e manutenção do património arbóreo sob responsabilidade das autarquias locais do concelho de Lisboa” - Sobre este projecto de Regulamento, apenas uma chamada de atenção para o Artigo 10º, em relação ao qual achamos que deviam ser eliminados os números 2 e 3.
Por fim, que esta Plataforma seja convocada pela CML para o debate decisório em matéria de estrutura verde da cidade.
Obrigado.
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