Pedido de Esclarecimento.

Abaixo se transcreve o pedido de esclarecimento enviado ao senhor Director Geral do Património Cultural acerca desta nova tentativa de construção de um parque subterrâneo para estacionamento automóvel na Praça do Príncipe Real.

"Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural

Dr. Nuno Vassalo e Silva

Considerando as sondagens em curso na praça do Príncipe Real para efeitos da construção de um parque de estacionamento subterrâneo, sondagens cuja realização e objectivos já foram amplamente divulgados pela comunicação social, como é, certamente, do seu conhecimento;

Considerando que, segundo essa mesma comunicação social, o que agora se pretende é retomar um antigo projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo, projecto esse que foi alvo de forte oposição por parte dos moradores e de sucessivos pareceres negativos do então IPPAR, factos que conduziram ao seu 'arquivamento';

Considerando que o actual projecto é praticamente o mesmo que o anterior (4 pisos subterrâneos, atingindo mais de 20 metros de fundo, com as fundações do parque a serem construídas praticamente encostadas às condutas do aqueduto), apresentando o mesmo, senão mais grave ainda, grau de intrusão em relação ao Monumento Nacional, que é a Patriarcal e o conjunto único de condutas do sistema de distribuição de águas, que faz parte integrante do Aqueduto das Águas Livres (MN - Monumento Nacional, Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002);

Considerando o óbvio impacto no conjunto de palacetes e edifícios de valor patrimonial reconhecido, que compõem a “moldura” da Praça do Príncipe Real e que poderão sofrer danos assinaláveis com a construção do referido parque;

Considerando as notícias vindas recentemente a público sobre este assunto, que dão conta de novos desenvolvimentos em sede dos serviços dessa Direcção-Geral;

Vimos por este meio solicitar a V. Exa. que nos informe sobre este assunto, i.e., sobre:

 1.Se deu entrada nesses serviços alguma alteração ao projecto então objecto de parecer na década de 90, que justifique uma reapreciação do mesmo e a anulação dos pareceres anteriormente considerados como definitivos, uma vez que os pressupostos continuam os mesmos: construção de um parque automóvel subterrâneo em cima de um Monumento Nacional (o que inviabilizará, aliás, qualquer candidatura futura do Aqueduto das Águas Livres a Património da Humanidade);

2 Qual a razão para uma reapreciação deste projecto? E, caso já tenha sido reapreciado pela DGPC, qual o sentido desse parecer;

3. Em relação às sondagens que estão a ser feitas no jardim do Príncipe Real, se houve ou não apreciação de algum pedido de autorização nesse sentido, quem o submeteu (CML ou promotor?) e, se tiver sido recepcionado esse pedido, qual o parecer emitido pela DGPC; quando e por quem;

Com os melhores cumprimentos,

Pelos Amigos do Jardim do Príncipe Real

Jorge Pinto"