terça-feira, 3 de junho de 2014

Carta enviada ao Exmo. Senhor Provedor de Justiça.



Assunto: Projecto de estacionamento subterrâneo no Príncipe Real / Reclamação em prol das Boas Práticas

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Professor Doutor José Francisco de Faria Costa 


Somos a apresentar queixa a Vossa Excelência, e aos Serviços que tutela, pela situação que se está a desenrolar no Jardim do Príncipe Real, em Lisboa, à margem dos moradores da zona e, por conseguinte, à revelia das boas práticas e do modelo de governança participativa que devia ser apanágio da Câmara Municipal de Lisboa, em relação ao qual, aliás, esta se diz empenhada praticante.

Com efeito fomos completamente surpreendidos, face à ocorrência de sondagens pela empresa espanhola Empark, no Jardim do Príncipe Real - trabalhos já amplamente divulgados pela comunicação social e que tem em vista o arranque da construção de um parque de estacionamento subterrâneo no local - uma vez que tal projecto nunca foi debatido em reunião de CML, nem em reunião de AML, nem muito menos em sede de Assembleia de Freguesia, pelo rápido avançar dos preparativos com vista à construção desse parque subterrâneo.

Assim,

Considerando as notícias vindas a público dando conta dessa nova realidade, referindo existir agora uma nova versão do antigo projecto de estacionamento subterrâneo, objecto de arquivamento há mais de 10 anos (“arquivado” face à forte contestação dos moradores e aos pareceres desfavoráveis emitidos na altura pelo então IPPAR, pareceres que sempre considerámos “definitivos”);

Considerando que esta nova versão estará já “autorizada” por três Vereadores do anterior executivo camarário (Arq. Manuel Salgado, Eng. Nunes da Silva e Dr. Sá Fernandes), dependendo o arranque das obras neste momento apenas dos novos pareceres da DGPC (ex-IPPAR), que estarão para breve;

E considerando que:

1.      No centro do Jardim do Príncipe Real, existe a Patriarcal, peça central do sistema de condutas que compõe o Aqueduto das Águas Livres e Monumento Nacional (Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002); e que todo e qualquer projecto de construção de estacionamento subterrâneo, com menor ou maior profundidade ou aproximação, além de atentar sobre ele, impedirá uma futura candidatura do Aqueduto a Património da Humanidade, candidatura, aliás, para a qual apontava a Recomendação aprovada recentemente pela Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade (http://partidodaterra-mpt.blogspot.pt/2014/02/recomendacao-apresentada-pelo-deputado_19.html), representando a construção do parque de estacionamento, uma contradição da própria CML;
2.      No referido jardim, se encontram várias espécies arbóreas protegidas, já que classificadas como de Interesse Público, pelo que nada pode ser aprovado sem o parecer favorável do Instituto de Conservação da Natureza;
3.      A construção do referido parque terá fortes repercussões em termos de trânsito e mobilidade na zona, afectando desde logo os moradores, pelo que serão precisos estudos de impacto de trânsito para que uma obra deste tipo seja construída;
4.      Tão importante quanto os pontos anteriores e dada a forte polémica aquando do anúncio da construção do parque, há 13 anos, e que levou, em primeira mão, a que a ideia fosse abandonada até … agora;

Solicitamos, por isso, a Vossa Excelência, Senhor Provedor, que diligencie junto da CML, e das demais entidades (DGPC, ICNF, AML e Junta de Freguesia da Misericórdida), no sentido de apurar:

1.      Quando é que foi aprovado pela CML semelhante projecto, por quem e em que sede; qual o grau de envolvimento das várias entidades, e quais os estudos técnicos que o suportam (impacte na rede radicular das árvores, impacte de tráfego automóvel) e pareceres técnicos que o autorizam;
2.      Quais as razões por não ter sido o referido projecto objecto de apresentação e discussão públicas, dado o seu carácter, a polémica e a contestação de há 13 anos, e, sobretudo, porque a não existência desse debate é um desrespeito claro pelas "boas práticas" europeias de que a CML é signatária.

Melhores cumprimentos

Pelos Amigos do Príncipe Real
Jorge Pinto

11 comentários:

  1. caros senhores amigos do p.real,não entendo como podem ver nagativa a medida d criar um parque subterraneo para moradores do p.real. nao entendo como uma obra se for devidamente planeada e executada possa prejudicar o q quer q seja,especialmente os moradores da zona do p.real.

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  2. Caro Anónimo,
    O parque não é para servir os moradores mas sim os não moradores que são atraídos e serão cada vez mais, se o parque for construído. Acenam com 90 lugares para os moradores, mas com que condições? E quantos mais não moradores acorrerão com os seus carros para esta zona já super congestionada, sabendo que tem aqui um parque? Já pensou nisso?

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  3. O que eu acho é que o Principe Real é uma autêntica vergonha hoje, carros por todo o lado, em segunda fila, até em cima dos passeios, por vezes. E pelo que se tem visto em Lisboa, quando constroem parques em zonas congestionadas, elas melhoram. Ainda agora se viu, ao lado do mercado da ribeira, abriu o parque, arranjaram o jardim e ficou impecável. Têm algum exemplo em que um parque tenha estragado uma praça? Pelas notícias o parque não toca no jardim, apenas na estrada.

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    1. Sim, tem razão o Príncipe Real está uma vergonha, mas deve assacar as responsabilidades à EMEL e não à falta de um parque. Está enganado: o projecto prevê que o parque fica a cerca de 1 m da Patriacal, ou seja, bem dentro do jardim.

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    2. Isto não é verdade. O projecto que foi apresentado anteriormente não tocava no jardim. Só se alteraram, mas não acredito. A discussão é se queremos um parque no Principe Real ou não. Se queremos, temos que garantir que ele não toca em nada que se queira preservar. Se não queremos, é apenas porque achamos que um parque faz mal à zona, não porque vá estragar o que quer que seja.

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    3. Caro Anónimo,
      Se não acredita terá que esperar para ver, caso o parque vá para a frente coisa a que nos oporemos.

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  4. "Têm algum exemplo em que um parque tenha estragado uma praça?" Pergunta um anónimo aí em cima.
    O Príncipe Real não é uma praça, é um Jardim e tem (entre muitas outras coisas) 7 árvores classificadas de interesse público, património de elevadíssimo valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico.

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  5. O anónimo das 14:16 tem razão, estas construções não tocam nos jardins, a câmara não deixa.

    Já viram como ficou o Jardim D.Luís? Está tudo impecável e tiraram a maior parte dos carros da rua. Vão lá ver se não ficou muito melhor agora.

    Acho que estão a ver tudo ao contrário. Se há sítio de Lisboa que necessita urgentemente de um parque é mesmo o Principe Real.

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    1. Caros anónimos,
      Como devem calcular já tivemos acesso ao projecto e sabemos do que estamos a falar. Pensem só: se não pretendessem estender o parque por debaixo do jardim para que é que estariam a fazer estas sondagens no jardim?

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  6. se ja teve acesso ao projecto divulgueo entao por favor. como morador e parte interessada em continuar a ter um jardim fantastico á porta d casa e um lugar p estacionar,se na realidade o futuro parque prejudicar o jardim serei o primeiro a defender a sua nao construçao

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    1. A seu tempo será divulgado. Entretanto não posso deixar de reparar que o 'jardim fantástico' tem sofrido tratos de polé e não temos tido eco da sua preocupação com esse estado do jardim.

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