quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Mais um atropelo.

Já aqui por várias vezes nos referimos e criticamos as alterações que a embaixada dos Emiratos Árabes Unidos introduziram na fachada, e no telhado traseiro, do prédio que ocupam na Praça do Príncipe Real sem que qualquer atitude por parte de quem de direito tenha sido tomada, que se saiba.
Mas o que vem agora ao conhecimento público ultrapassa todo o que é imaginável de atropelos à legalidade e à boa vizinhança:

"Nessa denúncia, dirigida ao presidente do município, diz-se que as obras (que incluem uma caixa de elevador e um barracão de metal que tapam janelas e uma porta do imóvel do denunciante) "não foram sujeitas a controlo prévio municipal, situação que comporta uma manifesta violação das normas urbanísticas vigentes". O representante legal do proprietário, José Miguel Júdice, afirma que foram "desrespeitadas, de modo cabal, regras elementares de construção" consagradas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, bem como o Plano Director Municipal. O advogado acrescenta outra acusação: a de que a embaixada efectuou as obras em terrenos que não são seus, mas sim do denunciante, o promotor imobiliário libanês Nabil Aouad. E este, sublinha José Miguel Júdice, não autorizou a sua realização. Tudo isto, conclui-se, "consubstancia uma inflamada violação do direito português em geral e do direito do urbanismo/ordenamento do território e do património cultural aplicável em particular"."

in: http://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/vizinho-da-embaixada-dos-emirados-arabes-pede-demolicao-de-obras-ilegais-27187542#/1



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